Disciplina : Ética e Legislação
Professor: Jorge Cruz
Resenha Crítica sobre o código de ética do arquivista elaborado pelo CIA - Conselho Internacional em Arquivos
O Código de ética do arquivista foi elaborado pelo Conselho Internacional em Arquivos CIA e foi aprovado em 06 de setembro de 1996 no XIII Congresso Internacional de Arquivos realizado na China e está disponibilizado no sítio do ICA em 22 idiomas, inclusive o português.
O código tem por finalidade fornecer à profissão arquivística regras de conduta, responsabilidades visando inspirar confiança profissional ao público usuário dos arquivos.
São 10 regras conforme constata-se a seguir, após cada regra constará um comentário crítico das autoras desta resenha, acerca do que dispõe cada regra.
O código tem por finalidade fornecer à profissão arquivística regras de conduta, responsabilidades visando inspirar confiança profissional ao público usuário dos arquivos.
São 10 regras conforme constata-se a seguir, após cada regra constará um comentário crítico das autoras desta resenha, acerca do que dispõe cada regra.
1. Os arquivistas mantêm a integridade dos arquivos, garantindo assim que possam se constituir em testemunho permanente e digno de fé do passado.
O primeiro dever do arquivista é manter a integridade dos documentos sem determinar qualquer julgamento de valor, deve ser isento e vigilante no cumprimento de seu dever independente de qualquer pressão que possa sofrer.
2. Os arquivistas tratam, selecionam e mantêm os arquivos em seu contexto histórico, jurídico e administrativo, respeitando, portanto, sua proveniência, preservando e tornando assim manifestas suas interelações.
Os arquivistas ordenam e organizam os documentos sempre respeitando o princípio arquivístico internacional do “respeitos aos fundos”, que dispõe sobre a necessidade de respeitar a proveniência dos documentos, durante o ciclo documental, independente da fase em que se encontra este documento, é necessário que a gestão documental permita ao usuário a percepção das relações do documento com sua atividade geradora, isso se o método adotado for o funcional, por exemplo. O arquivista deve adotar também políticas de aquisição dos documentos, garantindo a integridade e segurança dos mesmos. Se por ventura for de conhecimento do arquivista que os documentos sob sua guarda são frutos de furto ou sequestro, o profissional deve providenciar a devolução dos mesmos ao seu país ou local de origem.
3. Os arquivistas preservaram a autenticidade dos documentos nos trabalhos de tratamento, conservação e pesquisa.
Os arquivistas devem preservar os documentos de modo que eles não percam sua qualidade arquivística, preservando sua autenticidade e organicidade. Baseiam sua decisão em métodos e técnicas próprias garantindo sua preservação a um longo período de tempo. A substituição é realizada considerando os valores legais, intrínsecos e de informação contidos nos documentos, além do ineditismo do mesmo, pois se forem cópias poderão ser descartadas.
4. Os arquivistas asseguram permanentemente a comunicabilidade e a compreensão dos documentos.
Além de manter sempre os documentos acessíveis para a pesquisa, o arquivista deve zelar pela origem lícita da documentação que custodia, denunciando sempre que identificar a origem duvidosa de alguma documentação, evitando assim colaborar com o comércio ilegal de documentos.
5. Os arquivistas se responsabilizam pelo tratamento dos documentos e justificam a maneira como o fazem.
Os arquivistas devem se comprometer com o recolhimento dos documentos mantendo uma relação com os gestores, buscando garantir que o tratamento dos documentos sejam realizados desde sua criação, passando por todos os procedimento destinados a sua proteção e conservação garantindo o acesso e a rápida recuperação destes documentos sempre que necessário. Mantendo sempre o registro da movimentação desta documentação para evitar o extravio. Assim como fazse necessário também que os arquivistas fundamentem sua decisão, expondo de forma clara e objetiva a importância dos cuidados com os documentos desde sua origem.
6. Os arquivistas facilitam o acesso aos arquivos ao maior número possível de usuários, oferecendo seus serviços a todos com imparcialidade.
Os arquivistas devem sempre prezar pela conservação dos documentos sob sua guarda, para tanto, deve criar instrumentos que facilitem o acesso a este acervo, criando ferramentas que facilitem o acesso inclusive à distância, para aqueles usuários que não podem acessar presencialmente o acervo, digitalizando os documentos e disponibilizando-os em um repositório. A digitalização também se aplica aos casos em que o documento está muito fragilizado, o arquivista deve criar um representante digital do mesmo com a finalidade de preservar o original e facilitar o acesso às informações, ou seja o conteúdo informacional do documento.
7. Os arquivistas visam encontrar o justo equilíbrio, no quadro da legislação em vigor, entre o direito ao conhecimento e o respeito à vida privada.
Os arquivistas devem respeitar a vida privada das pessoas, respeitando os níveis de sigilo que cada documento possui, de acordo com a legislação em vigor.
Principalmente quando se trata de arquivos pessoais, e os envolvidos ainda estão vivos.
8. Os arquivistas servem aos interesses de todos e evitam tirar de sua posição vantagens para eles mesmos ou para quem quer que seja.
Os arquivistas não podem usar de sua posição ou de informações privilegiadas que possuem para tirar proveito, com ganho financeiro ou pessoal. Também não pode considerar-se dono dos documentos que estão sob a guarda da instituição, tampouco pode comercializar estes documentos nem as informações privilegiadas que neles estão contidas.
O arquivista não pode permitir interferência de outras pessoas e de outras áreas em suas práticas profissionais.
9. Os arquivistas procuram atingir o melhor nível profissional, renovando, sistemática e continuamente, seus conhecimentos arquivísticos e compartilhando os resultados de suas pesquisas e de sua experiência.
Ao arquivista cabe manter-se sempre atualizado, pesquisando para o crescimento da ciência arquivística, de modo a contribuir para o melhoramento do fazer arquivístico da forma mais eficiente possível e se possível firmar parcerias com outros profissionais para uma divulgação mais ampla dos novos conhecimentos gerados.
10. Os arquivistas trabalham em colaboração com seus colegas e os membros das profissões afins, avisando assegurar, universalmente, a conservação e a utilização do patrimônio documental.
Os arquivistas estão inseridos em várias instituições, e por conseguinte lidam com profissionais das mais diversas áreas, é necessário que o profissional seja capaz de lidar de forma colaborativa e harmoniosa com diferentes profissionais, inclusive firmando parcerias interdisciplinares visando a preservação do patrimônio cultural e o acesso rápido da informação de valor arquivístico, administrativo, jurídico e histórico.
O primeiro dever do arquivista é manter a integridade dos documentos sem determinar qualquer julgamento de valor, deve ser isento e vigilante no cumprimento de seu dever independente de qualquer pressão que possa sofrer.
2. Os arquivistas tratam, selecionam e mantêm os arquivos em seu contexto histórico, jurídico e administrativo, respeitando, portanto, sua proveniência, preservando e tornando assim manifestas suas interelações.
Os arquivistas ordenam e organizam os documentos sempre respeitando o princípio arquivístico internacional do “respeitos aos fundos”, que dispõe sobre a necessidade de respeitar a proveniência dos documentos, durante o ciclo documental, independente da fase em que se encontra este documento, é necessário que a gestão documental permita ao usuário a percepção das relações do documento com sua atividade geradora, isso se o método adotado for o funcional, por exemplo. O arquivista deve adotar também políticas de aquisição dos documentos, garantindo a integridade e segurança dos mesmos. Se por ventura for de conhecimento do arquivista que os documentos sob sua guarda são frutos de furto ou sequestro, o profissional deve providenciar a devolução dos mesmos ao seu país ou local de origem.
3. Os arquivistas preservaram a autenticidade dos documentos nos trabalhos de tratamento, conservação e pesquisa.
Os arquivistas devem preservar os documentos de modo que eles não percam sua qualidade arquivística, preservando sua autenticidade e organicidade. Baseiam sua decisão em métodos e técnicas próprias garantindo sua preservação a um longo período de tempo. A substituição é realizada considerando os valores legais, intrínsecos e de informação contidos nos documentos, além do ineditismo do mesmo, pois se forem cópias poderão ser descartadas.
4. Os arquivistas asseguram permanentemente a comunicabilidade e a compreensão dos documentos.
Além de manter sempre os documentos acessíveis para a pesquisa, o arquivista deve zelar pela origem lícita da documentação que custodia, denunciando sempre que identificar a origem duvidosa de alguma documentação, evitando assim colaborar com o comércio ilegal de documentos.
5. Os arquivistas se responsabilizam pelo tratamento dos documentos e justificam a maneira como o fazem.
Os arquivistas devem se comprometer com o recolhimento dos documentos mantendo uma relação com os gestores, buscando garantir que o tratamento dos documentos sejam realizados desde sua criação, passando por todos os procedimento destinados a sua proteção e conservação garantindo o acesso e a rápida recuperação destes documentos sempre que necessário. Mantendo sempre o registro da movimentação desta documentação para evitar o extravio. Assim como fazse necessário também que os arquivistas fundamentem sua decisão, expondo de forma clara e objetiva a importância dos cuidados com os documentos desde sua origem.
6. Os arquivistas facilitam o acesso aos arquivos ao maior número possível de usuários, oferecendo seus serviços a todos com imparcialidade.
Os arquivistas devem sempre prezar pela conservação dos documentos sob sua guarda, para tanto, deve criar instrumentos que facilitem o acesso a este acervo, criando ferramentas que facilitem o acesso inclusive à distância, para aqueles usuários que não podem acessar presencialmente o acervo, digitalizando os documentos e disponibilizando-os em um repositório. A digitalização também se aplica aos casos em que o documento está muito fragilizado, o arquivista deve criar um representante digital do mesmo com a finalidade de preservar o original e facilitar o acesso às informações, ou seja o conteúdo informacional do documento.
7. Os arquivistas visam encontrar o justo equilíbrio, no quadro da legislação em vigor, entre o direito ao conhecimento e o respeito à vida privada.
Os arquivistas devem respeitar a vida privada das pessoas, respeitando os níveis de sigilo que cada documento possui, de acordo com a legislação em vigor.
Principalmente quando se trata de arquivos pessoais, e os envolvidos ainda estão vivos.
8. Os arquivistas servem aos interesses de todos e evitam tirar de sua posição vantagens para eles mesmos ou para quem quer que seja.
Os arquivistas não podem usar de sua posição ou de informações privilegiadas que possuem para tirar proveito, com ganho financeiro ou pessoal. Também não pode considerar-se dono dos documentos que estão sob a guarda da instituição, tampouco pode comercializar estes documentos nem as informações privilegiadas que neles estão contidas.
O arquivista não pode permitir interferência de outras pessoas e de outras áreas em suas práticas profissionais.
9. Os arquivistas procuram atingir o melhor nível profissional, renovando, sistemática e continuamente, seus conhecimentos arquivísticos e compartilhando os resultados de suas pesquisas e de sua experiência.
Ao arquivista cabe manter-se sempre atualizado, pesquisando para o crescimento da ciência arquivística, de modo a contribuir para o melhoramento do fazer arquivístico da forma mais eficiente possível e se possível firmar parcerias com outros profissionais para uma divulgação mais ampla dos novos conhecimentos gerados.
10. Os arquivistas trabalham em colaboração com seus colegas e os membros das profissões afins, avisando assegurar, universalmente, a conservação e a utilização do patrimônio documental.
Os arquivistas estão inseridos em várias instituições, e por conseguinte lidam com profissionais das mais diversas áreas, é necessário que o profissional seja capaz de lidar de forma colaborativa e harmoniosa com diferentes profissionais, inclusive firmando parcerias interdisciplinares visando a preservação do patrimônio cultural e o acesso rápido da informação de valor arquivístico, administrativo, jurídico e histórico.
